O que é o MPU – Ministério Público da União?

O primeiro ponto a ser destacado é que o Ministério Público não é o 4.º Poder. Só há três: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A segunda informação importante é a de que o Ministério Público não pertence a nenhum dos três poderes.

Trata-se uma instituição pública, independente dos três poderes, essencial à função jurisdicional do Estado. Ou seja, onde há Poder Judiciário, obrigatoriamente deverá haver a atuação do Ministério Público.

Há 3 Ministério Públicos, nos termos dos arts. 128 e 130 da Constituição Federal:

* Ministério Públicos dos Estados

** Ministério Públicos que atuam junto aos Tribunais de Contas

*** Ministério Público da União

O MPU possui 4 ramos:

MPF – Ministério Público Federal

MPT – Ministério Público do Trabalho

MPM – Ministério Público Militar

MPDF/T – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.